A definição de fronteiras e surgimento do Estado Moderno em Portugal: o caso do Tratado de Badajoz (1267)

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Cópia do Tratado de Badajoz (1267). Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 18, mç. 9, n.º 13
Como as investigações mais recentes, lideradas pela pesquisa do já falecido Bernard Guenée, têm demonstrado, o Estado Moderno começou a surgir já na segunda metade do século XIII, com a ascensão da soberania como realidade por oposição à suserania feudal e a afirmação do rei como o poder supremo e incontestável face a outros poderes. Ora bem, uma das bases essenciais da soberania era (e é) a delimitação de fronteiras que demarcassem o poder da autoridade política sobre uma comunidade espacialmente. Toda a gente conhece o Tratado de Alcanizes (1297), mas esquecemo-nos de que, antes de D. Dinis anexar as vilas de Riba-Côa e além-Guadiana, concluindo assim a formação espacial do território português nos seus moldes gerais, o seu pai Afonso III tinha pela primeira vez delimitado fronteiras e afirmara-se como poder soberano face a Afonso X de Leão e Castela entre 1264 e 1267.

Para enquadrar a questão, devo relembrar que aquando da formação da monarquia portuguesa no século XII, os seus limites orientais e meridionais, por contraste à fronteira do rio Minho imposta por Afonso VI em 1095/1096 e que já em 1187 era plenamente aceite por portugueses e galegos, ainda não estavam definidos. Enquanto a Sul os direitos de conquista face aos muçulmanos eram controversos e a causa de disputas constantes com os monarcas leoneses, a Leste a situação era ainda pior por ambos os reinos reclamarem controlo sobre as comunidades de uma vasta zona mais ou menos entre Pinhel e Ciudad Rodrigo ou Salamanca desde meados do século XII até 1267. Para além disso, vários nobres com posições fronteiriças como certos membros dos Braganções eram vassalos dos dois reis, prestando homenagem lígia a um deles (i.e., de forma muito simplificada, uma homenagem preferencial a um senhor de um vassalo com vários), o que fazia com que a autoridade do rei na zona dependesse das suas boas relações e capacidade de atracção desses vassalos para a sua causa. Como se já não houvesse problemas suficientes com esta fronteira fluida, os reis leoneses consideravam os reis portugueses como seus vassalos, na sequência da vassalagem de Afonso Henriques ao imperador Afonso VII de Leão e Castela (apesar de na prática tal relação não se verificar) e consideravam ter direitos sobre as terras de Lisboa para Sul pelos termos do Tratado de Sahagún (1158), entre os irmãos Fernando II de Leão e Sancho III de Castela. Isto tudo tornava aliados naturais em rivais, provocando guerras constantes entre Portugal e Leão e até mal-estar interno quando Portugal se converteu em aliado de Castela, com o casamento do herdeiro português Afonso (II) com Urraca de Castela em 1208.

A conclusão da conquista do Algarve em 1249 por Afonso III de Portugal reacendeu as disputas com a já reunida monarquia castelhano-leonesa, levando à famosa Questão do Algarve. Os motivos de Afonso X têm sido o motivo de um debate intenso, mas as razões mais aceites são as de Manuel González Jímenez: é possível que já Fernando III tivesse reclamado o título de “Rei do Algarve” e tanto este como o filho usariam como justificativa provavelmente o texto do Tratado de Sahagún, com o intuito de reestabelecer a sua suserania sobre o rei português no contexto de uma “restauração” de um “Imperium Hispanicum” (lembre-se o famoso “Fecho del Imperio”). Após um período tenso e obscuro em 1252-1253, em que poderá ter havido guerra ou apenas uma série de entrevistas entre os dois reis, neste último ano o monarca português chegou a acordo com Afonso X, ficando o Algarve numa espécie de limbo ambíguo. De acordo com José Mattoso, os portugueses provavelmente considerariam o Algarve como um “fief de reprise” (“feudum oblatum”) do rei castelhano até que o filho varão mais velho de Beatriz e Afonso III atingisse os 7 anos de idade, quando o Algarve seria devolvido a Portugal, mantendo o rei português o domínio alto, enquanto os castelhanos tinham uma opinião oposta sobre a soberania do Algarve até à futura cedência do território, considerando Afonso X como o legítimo senhor do território. Legalidades sobre o estatuto do Algarve à parte, as receitas e administração da região reverteram para o castelhano e foi reafirmada a vassalagem portuguesa ao rei-imperador de Leão e Castela, com a obrigação do rei português servir 50 lanças ao leonês em caso de necessidade e o casamento de Afonso III com a filha bastarda do seu senhor, Beatriz de Castela, o que para além de ser vinculativo era humilhante para o rei português. Para garantir o acordo, os castelos algarvios ficariam entretanto à guarda de dois membros importantíssimos da corte portuguesa: João Peres de Aboim e o seu filho Pêro Anes de Portel.

Sem querer entrar nos pormenores da disputa constante sobre o Algarve nos anos seguintes, tal situação ainda muito indefinida e feudo-vassalática era profundamente desconfortável para ambos os lados no contexto centralizador e de afirmação do poder régio que caracteriza ambas as coroas na segunda metade do século XIII. Um rei tinha cada vez mais dificuldades em admitir certas situações como ser vassalo de outro ou admitir a possibilidade de homenagens lígias por parte dos seus vassalos, pois tais situações minavam a crescente autoridade do poder central baseada na prática da soberania. Aliás, neste contexto de formação do Estado Moderno, é por essa razão que se verifica tanto o agravamento de conflitos entre monarcas com direitos rivais, como no caso franco-inglês ou da longa Guerra de Independência da Escócia, ou acordos entre eles, como no caso de Corbeil (1258) entre Luís IX de França e Jaime I de Aragão, de modo a tentar dirimir estas questões.

No contexto imediato da revolta mudéjar em 1264-1267, quando a autoridade imperial de Afonso X sofreu um golpe brutal com uma rebelião quase vitoriosa dos muçulmanos de Jaén e outros lugares da Andaluzia, uma nova solução de compromisso acabou por ser procurada, até porque Afonso III reforçou a hoste do seu senhor e sogro com um exército seu em 1265, com o jovem infante Dinis (com 4 anos!) a representar o pai junto do avô. Em recompensa, primeiramente nomearam-se duas comissões conjuntas castelhano-portuguesas para delimitar a fronteira a 5 de junho de 1264. Seguidamente, por carta outorgada em Sevilha a 20 de Setembro do mesmo ano, o rei português ficou com a jurisdição do Algarve e todas as suas rendas e direitos associados, mas… continuaria vassalo de Afonso X e sujeito às mesmas obrigações militares. A solução ainda não tinha ficado bem resolvida…

Finalmente, a 16 de fevereiro de 1267, como resultado desta evolução política e possivelmente da intervenção pessoal da rainha Beatriz Afonso junto do pai (referida em carta ao mosteiro de Alcocer nesse mesmo mês), Afonso X e Afonso III chegaram finalmente a um acordo satisfatório no Tratado de Badajoz. Pelos termos deste texto, o rio Guadiana tornou-se a fronteira entre as duas coroas a partir da foz do Caia, cedendo o rei português Aroche e Aracena ao rei castelhano em troca do reconhecimento dos direitos ao Algarve português e o fim da vassalagem, com o dever de “auxilium” militar associado, devida ao imperador. De resto, a fronteira seria definida pelos espaços controlados por cada monarquia em 1231, quando São Estêvão de Chaves foi devolvido a Sancho II por Fernando III de Leão e Castela. Também como consequência das resoluções deste tratado e do fim da disputa sobre a região algarvia, o monarca português assumiria o título de “Rei de Portugal e do Algarve” a partir de 1268.

Assim, pela primeira vez na História de Portugal, as fronteiras foram definidas reforçando assim a construção do Estado efectuada por Afonso III (remetemos para o brilhante artigo de José Mattoso e a biografia deste por Leontina Ventura na bibliografia) e, na feliz expressão de Leontina Ventura, “a soberania régia passava a sustentar-se, desde então, num perímetro territorial, e já não nas fidelidades ocasionais que só podiam debilitá-la.” Reforçaríamos tal expressão ao associar a esta definição de fronteiras a mudança no paradigma da distribuição espacial dos castelos portugueses efectuada ao longo dos reinados de Afonso III e Dinis, com a transformação da rede de castelos cabeças de terra numa nova estrutura defensiva que privilegiava três grandes tipos de pontos estratégicos: os centros urbanos, as vias de comunicação e as linhas de detenção fronteiriças. Infelizmente, tal como em muitas outras coisas, a memória do pai acabou ofuscada pelo reinado do filho: em 1297 Dinis conseguiu anexar no famoso Tratado de Alcanizes Riba-Côa e as vilas de Olivença, Ouguela, Campo Maior, Moura e Serpa, fazendo com que o território continental de Portugal atingisse praticamente a sua conformação actual, apesar da questão de Olivença e um ou dois ajustes pormenorizados como a questão do Couto Misto ou do castelo da Piconha. É precisamente por causa deste esquecimento que decidi fazer esta publicação: a partir de hoje, não podem dizer que D. Dinis foi quem primeiro definiu fronteiras…

Bibliografia e fonte primária:

Tratado de Badajoz ( Torre do Tombo, Gavetas, Gav. 18, mç. 9, n.º 13): http://digitarq.arquivos.pt/details?id=4186034

Freitas, Judite Gonçalves de (2011). “O Estado em Portugal (Séculos XII-XVI). Modernidades Medievais”. Alêtheia Editores, Lisboa.

Jímenez, Manuel González (2004). “Alfonso X el Sábio.”. Editorial Ariel, Barcelona, 1ª edição, pp. 52-58 e 187-191.

Martins, Miguel Gomes (2015). “Um Reino de Castelos” in “Guerreiros de Pedra”. Esfera dos Livros, Lisboa, pp. 59-69.

Mattoso, José (1987). “As relações de Portugal com Castela no reinado de Afonso X, o Sábio” in “Fragmentos de uma Composição Medieval”. Editorial Estampa, Lisboa, pp. 73-94.

Mattoso, José (1997). “Dois Séculos de Vicissitudes Políticas” in “A Monarquia Feudal, 1096-1480” in “História de Portugal”, vol. II. Editorial Estampa, Lisboa, pp. 118-120.

Mattoso, José (2000). “O triunfo da monarquia portuguesa (1258-1264). Ensaio de história política” in “Naquele Tempo. Ensaios de História Medieval”. Temas e Debates, Lisboa, pp. 383-408.

Oliveira, António Resende de (2012). “Beatriz Afonso (1244-1300)” in “As Primeiras Rainhas: Mafalda de Mouriana, Dulce de Barcelona e Aragão, Urraca de Castela, Mécia Lopes de Haro, Beatriz Afonso”. Temas e Debates, Lisboa, pp. 423-425.

Pizarro, José Augusto Sottomayor (2007). “D. Dinis: um Génio da Política”. Temas e Debates, 2ª edição, pp. 77-78.

Ventura, Leontina (2005). “A Questão do Algarve” in “D. Afonso III”. Círculo de Leitores, Lisboa, pp. 138-148.

Ventura, Margarida Garcez (2007). “A Definição das Fronteiras, 1096-1297” in “Guerras e Campanhas Militares da História de Portugal”, vol. I. QuidNovi, Lisboa.
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~ José Luís Pinto Fernandes

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